Irmãs de São José de Chambéry do Brasil e Bolívia
Notícia
05/07/2017
Uma Tragédia Anunciada...

BIOMAS E LIXÃO: UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA.

 

            O Brasil é um país de Leis ambientais recheadas e muito bem organizadas. Contudo, isto não significa que sejam cumpridas como se deve. Nesta Campanha da Fraternidade sobre os Biomas, clama aos céus uma das questões ambientais graves, ou seja, o destino do lixo produzido em nossas cidades. O lixo é uma questão de saúde pública. Agride gravemente o bem estar social.


            A área metropolitana de Belém tem uma dívida com a população: o destino do lixo e a proteção do meio ambiente. Das 17 Leis ambientais do Brasil, a atual situação do lixão de Marituba fere a três: Lei do parcelamento urbano no. 6.766 de 19/12/1979, porque a poluição do solo e do ar representa perigo à saúde; Lei da Política nacional do Meio Ambiente no. 6.938 de 17/01/1981, afirma que poluir é imoral e o Ministério Público pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao ambiente; Lei do Zoneamento Industrial nas áreas Críticas de Poluição no. 6.803 de 02/07/1980, que atribui aos Municípios e estados os limites e padrões ambientais para a instalação e licenciamento de indústrias, exigindo o Estatuto de Impacto ambiental. A questão é seríssima. Não adianta influências ou pactos políticos fundamentados em negociatas, a Lei deve ser observada.


            O aterro sanitário de Marituba foi instalado, depois do fechamento do lixão do Aurá, cujo problema foi irresponsavelmente empurrado para a população daquela área. A empresa que ganhou o licenciamento exibe um vídeo com instalações perfeitas, porém, a realidade é outra. O lixo entra sem nenhuma fiscalização e respeito as três Leis vigentes acima mencionadas. Não houve, pelo menos as autoridades viram e omitiram o processo, fiscalização adequada na instalação do aterro. O que temos ali é um atentado contra a população, contra a saúde pública, contra o solo, altamente poluente e de grande impacto negativo ao meio ambiente. Todo aquele bioma, humano e florestal, está sendo minado, destruído e ferindo as normas básicas de saúde pública.


As negociatas às quais nossas autoridades estão acostumadas ferem gravemente o bem estar social. O ser humano, como diz com clareza o papa Francisco, é, neste contesto político fraudulento, objeto de descarte. É o lixo do lixo. A sociedade do lixo e da promiscuidade pública que não obedece Lei, nem princípios básicos dos Direitos Humanos como o Direito à vida. Um aterro que não obedece aos requisitos das Leis vigentes e permanece a céu aberto causando graves problemas ao ambiente e ao ser humano, é, no mínimo um crime público que exige nosso repúdio como aliados à vida e vida para todos (Jo 10,10). O caso de Marituba é uma vergonha local, Estadual e Federal. Fruto de uma má gestão pública que não segue o rigor das Leis, mas negocia o bem estar social, como se isto fosse possível. A vida humana não pode ser negociada e muito menos ultrajada.


O lixão de Marituba está sendo acompanhado por uma comissão permanente, da qual faço parte, e que vem tratando junto as autoridades a obediência às Leis de impacto ambiental.  A seleção do lixo. Ali chega tudo junto e de forma irresponsável. O chorume se alastra dentro do aterro, se espalha no ar com o mau cheiro e invade as nascentes e igarapés. É uma tragédia que já produz seus efeitos prejudicando a saúde da população vizinha, haja visto que o aterro foi instalado numa área urbana, o que fere na raiz o empreendimento.


Neste momento de grave questão ambiental e social, a população não tem a presença efetiva dos políticos e dos governantes. A omissão e o jeitinho brasileiro vai empurrando com a barriga o problema tornando a situação cada vez mais dramática. É fato que, os Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, sem falar os demais, precisam com urgência resolver o problema. Bastaria obedecer as Leis de impacto ambiental e tudo isto seria evitado. Porém, como outras coisas neste país, tudo é tratado sem cumprimento da Lei, na negociata, com dinheiro fácil e barganhas políticas que molham bolsos de gananciosas e poderosos deixando o povo a ver navios sofrendo as consequências da irresponsabilidade política e de governo. O que temos no lixão de Marituba é um atentado à vida, aos biomas e as Leis. Causa espanto, perplexidade e medo constatar tanta malandragem e falta de seriedade no governo da coisa pública.


Concluo com dois apelos. Em primeiro lugar, convoco as autoridades municipais, estaduais e também nossos Senadores e Deputados federais do Pará a assumirem esta causa pelo bem da população. Esta população que vai às urnas e que os elege para cuidar, zelar pelo bem comum e fazer cumprir as leis vigentes.  Apelo para a consciência cidadã e cristã, que espero não esteja adormecida. Em segundo lugar, faço o apelo para que em nossas escolas, universidades, paroquiais e comunidades se comece com seriedade uma educação para a cultura do cuidado do lixo. Precisamos saber separar os resíduos, não jogar lixo na rua, organizar a coleta e não poluir. Esta parceria seria um bom começo para prevenir um futuro mais sadio para todos e melhor uso do lixo, inclusive em benefício da própria população, como já acontece em outros países. Faço referência aqui ao projeto Ecocelpa, cuja ação já acontece em minha paróquia, como também em outras, com ótimos resultados na coleta do lixo e separação de resíduos, contribuindo, inclusive para o desconto na energia elétrica daqueles que se cadastraram. Isto é possível, basta querer.

Pe. João Mendonça, sdb






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