Irmãs de São José de Chambéry do Brasil e Bolívia
Artigos
08/08/2020
O Bem Viver e o Direito à Alimentação Digna


Um olhar a partir da ética do cuidado

 

Nilva Rosin (ISJC) – Passo Fundo/RS

 

O Bem Viver...


É imprescindível falar de “bem viver e o direito à alimentação digna” sem pensar na realidade humana construída histórica e socialmente a partir das relações afetivo-coletivas (alteridade). O conceito de “bem viver”, conjugado ao direito à alimentação, justifica-se pela “ética do cuidado”. Pois é um “bem viver” com cheiro e gosto de “povo”, de trabalhador/a, de reconhecimento e de DIGNIDADE. E é neste aspecto que falamos de “ética do cuidado”, cuidado de si do/a outro/a (alter/diferença), enquanto sujeitos de direitos, ampliando a cidadania ativa. Falar em ética do cuidado é afirmar com ênfase tudo o que esta expressão evoca de mais[1] DIGNO e de mais SAGRADO, porque a “ética do cuidado” exige atitude de vigilância solidária permanente. O ethos (caráter), como cuidado, indica um tipo de comportamento e atitude das pessoas humanas que só é conquistado ou adquirido por hábito, e se é hábito tem de ser um exercício constante, uma ascese.


Bem Viver é uma categoria resgatada da cultura dos povos andinos, que precisa ser melhor lida e analisada em nosso contexto socioeconômico, como uma contribuição ético-política à regulação aos meios de produção, a partir do princípio do direito humano à alimentação e o trabalho digno para todos e todas. Refletir sobre o bem viver, no foco do direito de se alimentar, é dar importância primordial ao consumo crítico, tendo por base a ecologia integral, fundamentada nos princípios da ética do cuidado para a construção da cultura solidariedade e do bem viver. Esta visão integradora, que o ser humano representa, envolve tudo o que busca o equilíbrio com a energia vital do universo (pachamama) e com Deus.  Em outras palavras, é o que o Papa Francisco, na Laudato Si’, chama de “ecologia integral”.


O Direito à Alimentação Digna...


Refletir sobre o direito à alimentação digna, numa visão crítica do significado de “alimentação”, remete para algumas questões: qual nosso entendimento de direito e de alimentação? Nas mãos de quem está o acúmulo dos alimentos enquanto geração de riqueza/renda e nas mãos de quem queremos que esteja? Os “direitos” têm a ver com cidadania ativa e proativa, com dignidade, com participação de todos/as e com exigências igualitárias. Trata-se de pensar participativamente uma cadeia alimentar saudável, ou seja, produção e consumo solidário e crítico (ético/saudável). O não equilíbrio disso abala a organização social e expõe as pessoas ao risco de um comportamento solipsista selvagem.


Portanto, pensar em direito à alimentação digna no contexto do bem viver é refletir sobre um conjunto de práticas que dialogam com o direito a uma alimentação saudável e a relação que se estabelece desde a obtenção de produtos e serviços, bem como, a redução dos impactos ao meio ambiente. São atitudes de sustentação da vida com qualidade, de alimentação e processos básicos da vida humana, da saúde e da nutrição, e isto tem implicações políticas, econômicas, sociais e culturais.


Assim, o direito à alimentação saudável deve ser objeto de política pública, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), pois a alimentação é essencial à vida e à saúde. Mas, também, está associada a fatores de risco à própria vida, quando não prima pela qualidade ou agregada a maus hábitos alimentares, uma vez que trazem danos sérios à saúde. Poderíamos ilustrar esta situação com muitos casos de caráter empírico-ilustrativos como o uso de agrotóxicos (“remédios”), conservantes químicos, produtos industrializados etc. causando enormes danos à saúde humana, ambiental e animal. Portanto, a agroecologia hoje agrega e integra saberes: científicos e práticos, porque é uma ciência para a vida e visa um desenvolvimento de forma sustentável, econômica e socialmente justo. Daí implica responsabilidades de escolhas desde uma perspectiva ecológica. Logo, é um direito fundamental, sim! 


A Ética do Cuidado...


E precisamos fazer opções alimentares racionalmente corretas e saudáveis. É aqui que entra a questão da ética da alimentação voltada para o âmbito individual e das políticas públicas, ou seja, de gestores preocupados com uma alimentação saudável e, consequentemente, com a saúde pública. Só a mudança de hábitos justifica a escolha por uma alimentação saudável. Os alimentos agroecológicos estão intimamente ligados à: “terra”, “criação” e “cuidado”. Isto envolve um dinamismo entre fornecedores e consumidores, tecendo diálogos, troca de saberes, olhares de reparos entre outros, gerando reflexões e transformações através de formas distintas e humanizadas do cuidado com a vida. Leonardo Boff fala de ética e de compaixão pelo humano no sentido de saber cuidar de si e do outro, quando afirma: “O cuidado é mais do que um ato singular ou uma virtude ao lado das outras. É um modo de ser, isto é, a forma como a pessoa humana se estrutura e se realiza no mundo com os outros. Melhor ainda: é um modo de ser-no-mundo que funda as relações que se estabelecem com todas as coisas”. Trata-se do entendimento mútuo das pessoas a respeito das diferentes dimensões de suas experiências.


É necessário buscar um embasamento ético para que as nossas escolhas não afetem negativamente o presente e o futuro de todas as espécies vivas, com impactos ambientais gravíssimos, já vistos em vários cantos da terra. É preciso lembrar que, como resultado da Revolução Verde que teve início nos anos 40 no Brasil, somos hoje o maior consumidor de agrotóxicos do mundo (ANVISA & UFPR, 2012). E o que dizer do modelo de produção animal? É, sem sombra de dúvidas, insustentável, pois afeta fortemente a própria autonomia, do que eleger para plantar e para alimentar-se. Mas, como considerar éticas as nossas escolhas alimentares?


Finalizando...


O cuidado é relação afetiva na constituição do ser, humaniza as pessoas, amplia a noção de prazer. É a arte de viver mais e melhor porque está em todas as ações e situações, já que o outro (alteridade) é importante pelo simples fato de existir. A ética do cuidado indica um modo de comportamento propriamente humano que é "adquirido ou conquistado por hábito" (VÁZQUEZ), portanto, precisa de cultivo da mente e dos conhecimentos. A ética do cuidado requer respeito e preservação de tudo o que existe e vive. E o alimento é indispensável.  O alimento precisa ser produzido sem veneno. É fundamental apoiar quem se organiza para produzir alimentos mais saudáveis no território onde vivem e para mostrar à sociedade que é possível produzir alimentos orgânicos e fortalecer a relação com os consumidores e, também, por meio da venda direta. Assim, o “Bem Viver”, associado ao direito à alimentação, é legitimado pela “Ética do Cuidado”.


Nossa consciência ética é condição para a nossa sobrevivência!


Avante!


Continuemos na luta sempre!

 

Referências Bibliográficas

BOFF L. Princípio de compaixão e cuidado: Encontro entre ocidente e oriente. 4. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.

BOFF L. Saber cuidar: ética do humano, compaixão pela terra. Petrópolis (RJ): Vozes; 1999.      

FERRAZ, Mariana de Araujo. Direito à Alimentação e Sustentabilidade. 2013. 189f. (Dissertação de Mestrado). Área de concentração: Direitos Humanos. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

SÁNCHEZ VÁZQUEZ, Adolfo. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

 

 


[1] O ‘mais’ aqui é na perspectiva freireana de ser inconcluso e o permanente movimento de busca do ser mais.


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